• CDU – Eleições Autárquicas 2021 – Programa Integral da Freguesia de Espinho ISABEL CRUZ - Professora, 51 anos, militante do PCP. - Licenciada em Ensino de Inglês e de Português. - Foi atleta no S.C. Espinho. Foi ativista da Cooperativa Nascente e do Cinanima durante mais de 25 anos. - É tradutora e Formadora na Área de Linguagem e Comunicação. - Já participou na Assembleia Municipal como vogal da CDU. Reverter a diminuição demográfica da Freguesia, atrair jovens e população activa, cuidar dos nossos idosos! PROGRAMA I - EDUCAÇÃO, CULTURA, PATRIMÓNIO E QUALIDADE DE VIDA * Articulação entre a Junta, agrupamentos de escolas, associações de pais e instituições culturais na dinamização social e cultural da Freguesia. * Defesa urgente do raro património arquitetónico de Espinho, da sua quadrícula e da sua cércea baixa, garante de qualidade de vida e de boas condições ambientais urbanas. II - HABITAÇÃO JOVEM E SOCIAL * Premência na colaboração com a Câmara na criação de arrendamento e construção de habitações para jovens, e famílias jovens a custos limitados. * Construção de habitação social em moldes modernos e de qualidade. III - SAÚDE * Reabertura efetiva da Urgência Básica do Hospital. * Serviços descentralizados de Saúde na Freguesia. IV - MOBILIDADE * Eliminação de todas as barreiras arquitetónicas a pessoas de mobilidade reduzida. * Premência na colaboração com a Câmara na resolução dos graves problemas de Mobilidade e de Trânsito através de: uma rede municipal de transportes confortáveis, inclusivos e ecológicos, gratuitos para jovens e idosos. * Criação de pontos com bicicletas gratuitas para deslocações na cidade. * Denúncia do “negócio dos parquímetros”, definição de locais de estacionamento gratuito, fora do centro, com ligação a transportes urbanos gratuitos. V - MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA * Melhoramento e aumento dos espaços verdes da cidade, dedicando alguns para actividades intergeracionais. * Maior atenção à limpeza das ruas, dos contentores e papeleiras, e dos ecopontos. * Ações pedagógicas nas praias. VI - PROTEÇÃO ANIMAL * Em colaboração com a Câmara e instituições ligadas à proteção animal recolher, proteger e assistir animais sem dono e abandonados; denunciar maus tratos; manter a segurança e higiene da via pública. VII - UMA JUNTA DE FREGUESIA MAIS INCLUSIVA, MAIS DINÂMICA, MAIS PRÓXIMA DE TODOS OS CIDADÃOS * Apoio jurídico gratuito a pessoas carenciadas. * Postos de internet para apoiar fregueses necessitados. * Intérprete de língua gestual. * Sugestão, apoio e coordenação de projectos/serviços educativos para todas as faixas etárias e sociais, nos equipamentos culturais da cidade. SÓ A CDU PODE FAZER MAIS E MELHOR! ×0
  • CDU – Eleições Autárquicas 2021 – ESPINHO – Programa Municipal Integral 1º candidato da lista CDU à Câmara Municipal de Espinho JUSTINO PEREIRA . 52 anos, militante do PCP. . Operário Fabril na Polipoli - Espinho . Integra o Conselho Nacional da CGTP-IN, a Comissão Executiva da Direção Distrital da União dos Sindicatos de Aveiro e o Secretariado da Direção da Fiequimetal - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêuticas, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas. . É coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Norte/SITE CN e foi membro da Comissão Executiva da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte - SINORQUIFA. . Possui o 12º ano e o CCF de Formador, orientando vários cursos de formação. . Foi atleta internacional de Hóquei em Campo. Como jogador e treinador de Hóquei em Campo e de Hóquei de Sala na Associação Académica de Espinho conquistou vários títulos nacionais e europeus. Foi ginasta do S. C. Espinho. . Recebeu as Medalhas de “Mérito Desportivo” e de “Dedicação” da Associação Académica de Espinho, sendo seu Sócio de Mérito por relevantes serviços prestados. . Como Polícia do Exército recebeu um Louvor por serviços prestados. . Pertenceu ao Rancho Juvenil de Espinho. . É membro da Direção Regional de Aveiro do Partido Comunista Português e foi candidato pela CDU a diversos órgãos autárquicos concelhios, tendo ocupado o cargo de vogal da Assembleia Municipal. Lista CDU à Câmara Municipal de Espinho 1- Justino Pereira 2- Fausto Neves 3- Guida Rodrigues 4- Lurdes Matos 5- António Moreira da Costa 6- Maria Antónia Montenegro 7- Rui Cordeiro 8- Paula Alexandra Pinto 9- José Catarino 10- Domingos Oliveira ********** 1ª candidata da lista CDU à Assembleia Municipal de Espinho ANA REZENDE . Advogada, 55 anos, militante do PCP. . Licenciada em Direito e pós-graduada em Direito Europeu e em Direito Empresarial. . Integrou como militante da JCP e do PCP a redação da revista “Politika”, a Direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Conselho Nacional para a Juventude. Assessorou o Grupo Parlamentar do PCP e a “Coligação por Lisboa” nas questões para a Juventude e para o Campus Universitário de Lisboa. . Foi eleita da CDU na Assembleia Municipal de Espinho e integrou a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Espinho. Lista CDU à Assembleia Municipal de Espinho 1- Ana Rezende 2- Jorge Carvalho 3- Fausto Neves 4- Isabel Cruz 5- Sónia Nobre 6- Carlos Humberto Cruz 7- Joaquim Almeida 8- Maria La Salete Brito Cruz 9- Ana Sofia Ferreira 10- João Mendes 11- Mário Carvalho 12- Margarida Sá Sil 13- Manuel Casal Ribeiro 14- Laura Gaio 15- Vasco Neves 16- Maria do Pilar Gomes 17- Eduardo Bártolo 18- Maria do Rosário Freitas 19- Henrique Sá Sil 20- Andreia Alexandra Ferreira 21- Rui Machado 22- Pedro Guedes 23- Carolina Letra 24- Pedro Carvalho 25- António Serra 26- Ana Neves 27- Carlos Alberto Gomes 28- Augusto Castro ********** I. A MARCA de UMA CANDIDATURA CDU A CDU – Coligação Democrática Unitária – que reúne o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista Os Verdes e a Associação Intervenção Democrática, constitui um amplo espaço de participação unitária e de convergência democrática que agrega também milhares de mulheres e homens sem filiação partidária. Com identidade própria construída e afirmada ao longo de vários mandatos, a CDU constitui-se como factor de realização e construção colectivas, lugar para uma enriquecedora intervenção cívica e política, espaço de trabalho em defesa do progresso e desenvolvimento, factor de transformação das condições de vida e de valorização dos territórios. Também no Concelho de Espinho a CDU marca presença com os seus candidatos, o seu projecto, os seus compromissos e programas. E fá-lo confirmando e ampliando a sua dimensão unitária, afirmando a sua identidade. Reconhecidamente a grande força transformadora e de esquerda no poder local, a CDU inscreve a defesa do poder local e da sua autonomia como elemento inseparável do regime democrático que a Constituição da República consagra e condição para a representação e defesa dos interesses das populações, para a promoção das suas condições de vida e para a efectivação dos seus direitos. Nos órgãos municipais ou de freguesia, os eleitos da CDU intervêm para garantir o seu regular funcionamento, o respeito pela legalidade e a transparência, a defesa e afirmação do interesse público, contribuindo para que a natureza colegial, plural e democrática do poder local seja preservada e valorizada. É amplamente reconhecido o património de trabalho, obra e realizações da CDU. Em Espinho as listas da CDU são caracterizadas por cabeças de lista experientes que juntamente com novos elementos, incluindo jovens, estão prontos a entrar em funções. Muitos deles são independentes, o que proporciona uma grande abrangência política ao conjunto das listas aos diferentes órgãos autárquicos. Força distintiva e com provas dadas no poder local, a CDU apresenta-se com um projecto que assenta em trabalho e obra, caracterizado pela participação popular ampla e alargada que imprime à sua intervenção, pela defesa do serviço público enquanto elemento condutor da gestão autárquica, pela valorização dos trabalhadores das autarquias e das suas condições de trabalho, pela qualificação do espaço público e da preservação ambiental valorizando o património natural e os recursos locais, pela defesa da gestão pública da água e dos resíduos, pela democratização cultural e desportiva que imprime nesses domínios, pelo rigor posto no planeamento e em políticas de uso do solo protegendo e defendendo o interesse público. A equipa da CDU saberá honrar os compromissos e está pronta a assumir as responsabilidades que os espinhenses decidirem atribuir-lhes, mantendo o seu princípio distinto de que os eleitos do Poder Local não devem ser prejudicados nem beneficiados pelo exercício de qualquer cargo político. Os espinhenses conhecem-nos e respeitam-nos, sabem que sempre tivemos uma postura de defesa intransigente dos seus interesses. Estamos onde sempre estivemos, nas ruas, à porta das empresas, junto de quem trabalha – sempre; na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia ou na Assembleia da República – com a força que nos deram nas últimas eleições. Transmitir um Futuro de confiança, é a mensagem que a CDU projecta, combatendo e contrariando as desesperanças que os tempos difíceis que vivemos tendem a animar. Na Câmara Municipal de Espinho certamente que conseguiremos fazer mais e melhor pelo nosso Concelho e defender sem recuos os interesses da maioria dos espinhenses. II. A GESTÃO AUTÁRQUICA DE ALTERNÂNCIA QUE TEMOS TIDO Olhando para o passado, o enfeudamento do poder autárquico ao poder económico tem tido consequências terríveis. Numa altura em que todas as cidades e vilas se abriram às zonas ribeirinhas, marítimas ou fluviais, Espinho fechou a sua principal rua pedonal ao mar, à praia, ao Sol, encurralando-a com um arranha-céus/mamarracho e cortando mesmo a artéria com o prolongamento do Casino. Numa altura em que todas as cidades e vilas recuperam, valorizam e reabilitam centros históricos e património municipal, Espinho desqualificou a sua rua principal, destruiu a maior parte dos imóveis históricos (casas balneares, palacetes “brasileiros”, casas agrícolas, casas burguesas), desistiu de manter/recuperar as actuais, para além de ter encontrado um sistema tão único como ridículo de manter fachadas... Temos uma rua 19, um “picadeiro” (a Avenida!) e um campo de futebol que foram destruídos, um estádio municipal que foi boicotado nos anos 80, embora agora seja assunto do dia. Há um historial de malfeitorias, de não defesa dos interesses de Espinho em função dos interesses privados que colocou a cidade na cauda das localidades aqui da zona. Com esta cedência permanente a interesses que lesaram gravemente Espinho, o poder autárquico do Concelho, da responsabilidade ou do PSD ou do PS, concentrou as atenções nos foguetórios para assegurar votos de quatro em quatro anos e para aguentar cargos e clientelas, desbaratou as finanças municipais, destruiu o centro e a baixa de Espinho juntamente com a sensibilidade, a estética e a história que lhes eram inerentes. Em seu lugar surgiram mamarrachos ostentatoriamente provincianos, criticados há muito pelas regras modernas da arquitectura urbana, ambiental e até mesmo de património turístico. Os conceitos de modernidade e de estética com que Espinho atraía tertúlias, sólidos amigos e parcerias, visitantes de todo o tipo e novos munícipes foram lamentavelmente implodidos por equipas autárquicas sem qualidade, sem a sensibilidade e sem a mundividência que Espinho merecia e, quanto a nós, exigia. Espinho tinha a atracção da novidade. Hoje quem busca a novidade e o progresso pensa duas vezes em vir a Espinho. Apesar de a cidade continuar bafejada pela sua envolvência natural de mar e de praia, não soube manter o seu lugar na crista da onda e arrisca-se a desaparecer do mapa. Com o fácil e o balofo passou-se a atrair exclusivamente visitantes pouco exigentes, criando-se dificuldades e guetos aos eventos culturais mais relevantes da vida associativa do Concelho. Salta à vista a qualquer pessoa que Espinho tem vindo a perder importância, centralidade, características próprias. Mais grave ainda, perdeu valências universais como nos sectores da Saúde (Maternidade, Hospital, Delegação de Saúde) e da Justiça, dos CTT e da EDP e, por último, perdeu população. Este processo tem sido imparável, quer em câmaras PS, quer PSD. Câmaras que, simultaneamente, são complacentes para com prédios em ruína, há muito devolutos, em pleno processo especulativo, que dão uma imagem horrível à Cidade e ao Concelho. A pretensa diferença entre PS e PSD na gestão autárquica de Espinho tem um episódio paradigmático: se a Câmara PS pôs Espinho “a render” em parcómetros para uma “empresa amiga”(“Cavacos”) em condições desastrosas para os Espinhenses e para o erário municipal, a câmara PSD, ao tomar posse, alterou apenas a empresa que recebe os chorudos lucros (“Britalar”). Ambas mantiveram e mantêm esta canga sobre os Espinhenses, que, com impostos e taxas municipais já no máximo, ainda são acossados por um verdadeiro batalhão de multadores profissionais para pagar parcómetros e multas, que revertem para uma empresa que, dos seus lucros, cede 500 € anuais à Câmara (!). E depois deste acordo escandaloso que PS e PSD mantiveram e mantêm, nem um, nem outro conseguiram exigir à empresa o objectivo deste contrato nocivo para Espinho: a construção dos parques de estacionamento subterrâneos... Falta reflexão e competência sobre o futuro de Espinho. O que Espinho vai poder ser. O que Espinho vai querer ser. O posicionamento da Cidade e do Concelho em relação às mudanças climatéricas e de conceito balnear, aos novos fluxos e motivações turísticos, à indústria, aos serviços. Ao comércio tradicional e às grandes superfícies. À Cultura e ao Associativismo. Ao Desporto e à Juventude. Ao Ambiente. A grande direcção nobre de crescimento de Espinho é para Sul, na orla marítima, ligando Silvalde à Lagoa de Paramos, reserva natural. O que se vai passar aí está no segredo dos deuses. Capitalistas, empreiteiros, especuladores e seus representantes políticos já o sabem. A esmagadora maioria da população não sabe. III. COM A CDU: ESPINHO, Concelho da Juventude, do Desporto, da Cultura e do Ambiente Para a CDU, mais do que projectar uma intervenção a quatro anos, entendemos que Espinho precisa de um projecto CDU que recupere a sua dinâmica entretanto perdida, trabalhando para inverter o processo regressivo que vem do século passado. É urgente um projecto que repense e reprograme Espinho. Temos de recuperar a massa crítica de Espinho – que tem estado tão afastada da gestão autárquica – assim como todos aqueles que estão interessados em servir o Concelho, dentro de um espírito de serviço público e não buscando promoção social ou mesmo emprego. É urgente avaliar as causas da sua regressão demográfica e elevado envelhecimento da população. É necessário reflectir na sua breve, mas significativa história e dela tirar ilações para que não se cometam os mesmos erros. Espinho precisa de se reinventar, de ganhar novas valências, atrair população e investimento, alargar a área do Concelho em centralidades, mas também na área administrativa/número de freguesias. - JUVENTUDE O envelhecimento da população além de nos preocupar, tem de merecer da nossa parte uma atenção muito cuidada. A diminuição demográfica no Concelho é grave e tem que ser combatida. O único indicador positivo que se mantém desde as ultimas eleições é que o Concelho tem uma população escolar superior à população jovem do concelho. Ou seja, Espinho ainda é um grande foco de atenção pelas suas escolas. Daí ser necessária a avaliação de como atrair/manter/fixar jovens em Espinho! Faremos um balanço rápido entre o que é ainda possível preservar no património urbanístico do Concelho e definir rapidamente o que se quer e como se quer construir. Se o conjunto patrimonial arquitectónico sofreu já verdadeiros atentados, a intervenção do município nas linhas de desenvolvimento urbanístico e arquitectónico do Concelho impõe-se, sempre com a devida definição prévia de critérios, com transparência e com sensibilidade. Feita com competência e abrangência democrática ela poderá tentar recaracterizar o tecido urbano concelhio e, ao mesmo tempo, embaratecer a construção destinada à fixação e atracção de jovens ao Concelho através da prioridade na gestão de terrenos públicos e da oferta de projectos de arquitectura de qualidade. Os jovens terão ainda direito a facilidades fiscais e redução do preço da água. A atribuição destas facilidades será regida por uma grelha de condições a presidir ao respectivo concurso. A CDU preconiza para Espinho a criação de emprego e de emprego jovem com direitos, combatendo toda e qualquer forma de exploração e de trabalho precário e escravo que grassa no Concelho. Criando condições para atracção e apoio de micro, pequenas e médias empresas – que abordaremos mais à frente nas medidas urgentes –, a CDU defende que a Autarquia tem também uma palavra a dizer na matéria, como primeira empregadora concelhia, acabando com a precariedade e más condições laborais do seu pessoal, avançando entre outras medidas com a aplicação do suplemento de Penosidade e Insalubridade aos trabalhadores da autarquia abrangidos pelo mesmo; e abrindo novos postos de trabalho através de concursos públicos transparentes. A CDU promoverá o estudo para a criação de um Polo de Ensino Superior no Concelho, nomeadamente em áreas técnicas já solidamente enraizadas em Espinho (Cinema de Animação, Música, Ciências do Mar, Astronomia). Ligando a fixação e atracção de jovens ao Concelho a uma promoção de Cultura Jovem e à inter-relação com os vectores Juventude, Desporto, Cultura e Ambiente, a CDU saberá abrir finalmente caminhos de progresso para o Concelho. - DESPORTO A CDU entende que apesar de Espinho ser historicamente um Concelho de grandes desportistas, cada vez menos oferta de áreas desportiva existe na Cidade. Defendemos a construção de um pavilhão gimnodesportivo multidisciplinar que receba iniciativas desportivas pois a Nave Polivalente não corresponde a estas necessidades. Defende a CDU o apoio aos dois clubes mais representativos do concelho, sem, no entanto, deixar de dar esse mesmo apoio às restantes colectividades, porém, tendo sempre em conta a proporcionalidade do seu trabalho em prol da comunidade. O reforço do apoio ao desporto popular e escolar é uma necessidade, assim como a criação de mecanismos de incentivo à prática do desporto em especial nas faixas etárias infanto-juvenil e sénior. Colocar aparelhos e percursos de manutenção em espaços públicos com especial atenção aos idosos. Apoio à criação de novas modalidades em Espinho, com especial incidência nos desportos do mar e ao desporto paralímpico. Defesa do Desporto Amador de Manutenção. Aproveitamento de provas desportivas nacionais e internacionais para rentabilização das estruturas existentes. Organização das Olimpíadas de Espinho. Reactivação do Circuito de Manutenção; criação de outros no Concelho. - CULTURA Neste âmbito Espinho, sempre esteve uns passos à frente no que diz respeito às colectividades, mas o envolvimento do poder autárquico é determinante para dar solidez a muitos dos projectos, pois não pode este, estar à espera de que aquelas façam tudo. A CDU com a sua intervenção procurará melhorar, coordenar, interrelacionar e divulgar o património cultural único do Concelho, onde coabitam formas de cultura erudita como os sólidos festivais de Música e de Cinema de Animação, com a Arte Xávega e o património arqueológico, industrial e etnográfico das zonas rurais do concelho, sem esquecer a valência pedagógico-científica do Planetário (Centro Multimeios) e outros festivais e eventos mais recentes. Temos que dar um passo importante para que o apelo à visita a Espinho seja uma realidade. Quem nos visita não o pode fazer unicamente pela praia. Esta é uma actividade sazonal, daí ser necessário um investimento no património histórico da cidade, que potencie outras opções a quem nos pretende visitar. A CDU defende a criação de um Museu da Indústria, salientando a história de várias grandes empresas que deixaram marca em Espinho, como a Fosforeira Portuguesa e as Fábricas Progresso, Hércules, Fontes, Vigorosa, Luso-Celulóide, Corfi, entre outras. Museu Ferroviário de Espinho, a instalar na antiga estação do Vouguinha. Arquivo áudio-visual e espólio diverso da relação de Espinho com: • Linha do Norte (comboio a vapor e eléctrico, passerelle, estações, trajecto alternativo de emergência pela AV. 24, etc.) • Linha do Vale do Vouga; • Ramal da “Brandão Gomes”; Criaremos o Museu Vivo da Arte Xávega, em interacção da praia dos pescadores com o FACE, nomeadamente reconstruindo uma pequena linha de montagem da antiga fábrica Brandão & Gomes. Trabalhar para incluir Espinho na Rota da Arte Urbana, através da criação de um projecto que apoie os artistas espinhenses e não só, implementando-se esta arte em fachadas, numa primeira fase, de edifícios dos bairros sociais, contribuindo para o seu embelezamento. A CDU recuperará o Castro de Ovil do completo desleixo em que se encontra, intervindo no sentido da sua limpeza, melhorando a sua acessibilidade e espaços de circulação para visitantes. Criaremos um centro de interpretação e de apoio logístico para visitantes. Continuar-se-á a sua exploração arqueológica sob tutela científica. Reabilitaremos a sala António Gaio (no Multimeios), dando-lhe valências acústicas e logísticas que lhe permitam uma utilização mais intensiva com uma diversificação de espectáculos. Promoveremos a interactividade entre o Multimeios e o Parque Ambiental e Patrimonial de Espinho (PAPE). Apoiaremos e dinamizaremos o Forum Arte e Cultura de Espinho (FACE) e a Biblioteca Municipal. Lançaremos bases para a futura construção de uma estrutura pública municipal, destinada às artes de palco, com a dignidade há muito exigida e justificada pela actividade que se regista no Concelho: o Teatro Municipal de Espinho. Promoveremos a Produção Cultural em rede, potencializando espaços convencionais e não-convencionais do Concelho e a Animação cultural de qualidade em espaços ao ar livre, nomeadamente na alameda, noutras centralidades culturais a criar no Concelho e com grandes espectáculos de rua. Apoio ao estudo e defesa do Património Histórico, Cultural e Ambiental espinhense, criação de residências artísticas e científicas. Contacto e aproveitamento consultivo da volumosa “diáspora” artística e científica espinhense, reabilitando as suas ligações a Espinho, preparando residências e mesmo regressos. - AMBIENTE 1. Criação do PARQUE AMBIENTAL E PATRIMONIAL DE ESPINHO (PAPE) Iniciando-se na Nave Desportiva, o PAPE seguirá o cordão verde existente, a consolidar e a intensificar, que liga aquela estrutura à Lagoa de Paramos, passando por moinhos de água, pelo Parque Desportivo de Paramos, pelo Castro de Ovil, pelas ruínas de fábrica de papel, terminando na Reserva Natural da Lagoa e ligando-se aos passadiços dunares. O PAPE – de primordial importância ambiental para o Concelho e para o lazer dos seus habitantes, passível de abrir o Concelho ao Ecoturismo, assim como fonte pedagógica para actividades escolares – promoverá: • Novas valências na falhada Pousada da Juventude como Centro de Interpretação e Albergue de Visitantes do Parque; • A arborização do cordão verde (com espécies autóctones e com medidas de segurança contra incêndios); • Percursos pedestres e ciclovias; • A recuperação, o acesso, o desenvolvimento e o estudo do Castro de Ovil; • A manutenção, o acesso e o estudo do património rural – moinhos de água – e industrial – fábrica de papel; • A defesa séria da Lagoa de Paramos, para além das obras de que foi objecto e da instalação de passadiços, mediante: . Fim imediato da poluição industrial dos cursos de água que a alimentam, acção inacreditavelmente omissa nos actuais trabalhos de defesa da Lagoa; . Protecção imediata das valiosas fauna e flora (razão primeira da existência da Reserva) com a criação de zona restrita ao público, postos de observação e fiscalização; . Proibição e impossibilitação de circulação motorizada; . Denúncia de quaisquer planos de apropriação privada das suas zonas limítrofes e de sonegação à população do seu acesso e usufruto públicos. O PAPE interagirá ainda com o Centro Multimeios (instalando neste audio-visuais interpretativos, e oferecendo-lhe cenários naturais para observação astronómica, etc.) e integrará ainda na sua área de gestão outros locais isolados do Concelho de âmbito patrimonial ou ambiental. O PAPE estará aberto à participação, residência e fixação de entidades científicas nos âmbitos, nomeadamente, do Ambiente e da Arqueologia. 2. A CDU reabilitará, modernizará e promoverá o Centro de Talassoterapia a funcionar na Piscina Solário Atlântico, potenciando todas as raras qualidades que lhe são inerentes nos sectores profilácticos, terapêuticos, geriátricos, turísticos e de lazer. 3. Potencialização turística, mediática, desportiva, económica, científica, ambiental e patrimonial de todas as praias do Concelho, especializando as características funcionais de cada uma, descongestionando a zona balnear central. 4. Defesa da costa e das populações; organização de encontros e estudos científicos previsionais sobre a evolução da linha de costa; fixação em Espinho de organismos científicos de estudo e observação marítimos. 5. Incentivo ao uso sustentado de energias alternativas, aplicação exemplar pelas estruturas municipais; estudo de produção própria. 6. Elaboração de programas de educação ambiental e cívica para as escolas, munícipe e visitantes, sobre higiene urbana, recolha e reciclagem de lixos e preservação das linhas de água, praia e zonas verdes. 7. Criação de novas zonas verdes, jardins e parques infantis; criação de espaços desportivos e colocação de aparelhos fitness em locais públicos. 8. Requalificação e animação da zona comercial da Cidade; 9. Lixo – limpeza, recolha e reciclagens modernas e eficazes, sensibilização das populações; gestão moderna da higiene urbana; modernização da recolha e guarda de animais abandonados. 10. RECAFE (Reabilitação do Canal Ferroviário) Como é do conhecimento geral, este projecto nasceu coxo. Proposto pela CDU na Assembleia Municipal no momento em que a REFER se preparava para arruinar a baixa de Espinho com a construção de quatro vias ferroviárias, o projecto original localizava os limites do túnel a Norte do Rio Largo e a Sul do Bairro Piscatório, já na zona do Golfe. Com o encurtamento que a câmara PS de então lhe infligiu (ficando a CDU só na Assembleia Municipal a alertar para as consequências funestas deste encurtamento), supostamente devido à dificuldade técnica em atravessar as duas ribeiras existentes de cada lado, o túnel veio criar graves constrangimentos na malha urbana da Cidade, com especial notoriedade na zona sul, de interesse vital para o alargamento da Cidade. Entretanto promoveremos a exigência de todos os compromissos tomados pela REFER ainda não concretizados, nomeadamente as passagens previstas nas freguesias com zonas afectadas pela não existência de túnel. 11. MOBILIDADE NO CONCELHO Há uma urgente necessidade de transportes urbanos concelhios, frequentes, com qualidade e adaptados às populações que irão servir e atrair (nomeadamente a idosa), com veículos não poluentes e em interface com os transportes públicos regionais, metropolitanos e nacionais. A CDU criará ainda um serviço de vai-vem dos parques de estacionamento na periferia até ao centro da Cidade e investirá seriamente na circulação velocipédica disponibilizando velocípedes em locais estratégicos nomeadamente no início das ciclovias, junto a parques de estacionamento que desincentivem a deslocação em automóvel para o centro da cidade. Criar ciclovias que abranjam os bairros sociais de Anta, Silvalde e Paramos. Incentivar o pedestrianismo na Cidade e no Concelho, com a criação de corredores e de percursos, com alargamento da zona pedonal da Cidade. Proibir a circulação de velocípedes na esplanada entre a Piscina Solário do Atlântico e a rua 23, obrigando à circulação pela parte de baixo da esplanada, evitando-se assim a habitual confusão e perigo para quem circula a pé junto à zona dos bares entre as ruas 21 e 23. Intimamente ligado à política de transportes, a CDU lançará um novo conceito para a gestão do tráfego rodoviário em Espinho, para a localização dos parques de estacionamento e para uma nova política de estacionamento pago, apoiando esta o comércio tradicional. Obviamente que a CDU tudo fará para denunciar o contrato de exploração dos parcómetros e procurará que o parque de estacionamento construído na zona do RECAFE tenha preços acessíveis que potenciem a sua utilização pela população espinhense em particular e por quem nos visita em geral. A CDU construirá uma Estação de Transportes Colectivos Rodoviários em condições de conforto e de modernidade, com interface para outros transportes nacionais, regionais, metropolitanos e concelhios. A CDU lutará: • Pela construção de uma passagem desnivelada junto ao apeadeiro de Paramos no acesso quer ao Lugar da Praia de Paramos quer ao Quartel de Engenharia; • Pelo bom estado dos troços da EN 109 a sul e a norte do concelho, pelo fim das portagens de Nogueira (A1) e de Gulpilhares (A 29) e por uma nova ligação do sul do Concelho à A29. • Pela requalificação da Linha do Vale do Vouga na sua totalidade, com condições de conforto e de modernidade, que sirva as populações com eficácia e que, através de um comboio histórico, preserve a história e atraia o turismo. • Por protocolar com as Infraestruturas de Portugal um projecto de recuperação da Estação do Vouga, criando um espaço de exposição fotográfica, ou outra, que reflita o que foi a realidade do caminho-de-ferro em espinho e o seu contributo para o desenvolvimento do Concelho. 12. PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM) Apesar de conter algumas medidas positivas e outras, a nosso ver, negativas para a Cidade e para o Concelho, as alterações que a actual Câmara Municipal lhe fez cimentaram a nossa opinião negativa. É que com essas alterações a Câmara Municipal de Espinho pode favorecer quem quiser. Qualquer empreiteiro com boas relações com o executivo camarário poderá obter o beneplácito da Câmara seja para o que for. Ora se há matéria em que Espinho foi altamente lesado foi precisamente nas direcções sem qualidade nem coerência com que “construtores e arquitectos do regime” têm redesenhado Espinho. É necessário a sua revisão no que se refere aos prazos da legalização/regularização de edificações não licenciadas, pois os prazos atuais dificultam a conclusão dos processos com êxito. IV. MEDIDAS DE URGÊNCIA 1. Manter o apoio da CDU à Comissão de Utentes na luta pela abertura de uma Urgência Básica no Hospital de Espinho, aproveitando as instalações existentes, equipadas e preparadas, nomeadamente através da criação de uma Unidade Local de Saúde (ULS). Aumento do número de valências e camas, maior autonomia em relação ao Hospital de Gaia, reabertura da Maternidade pública, criação da Unidade de Cuidados Paliativos com apoio domiciliário. Rastreios e programas de saúde. 2. Reabertura do Centro de Saúde no Bairro Piscatório; 3. Construção de um Lar de Idosos publico incluindo um Centro de Dia e Infantário para apoio às famílias mais carenciadas; 4. Medidas de apoio aos portadores de deficiência e respetivos cuidadores informais; 5. Promoção da criação de emprego no Concelho, com a criação de um CACE – Centro de Apoio à Criação de Empresas, em protocolo com o IEFP – Instituto do Emprego e Formação profissional, tendo como objectivos: • Fomentar o aparecimento de novas empresas, nomeadamente através da inovação tecnológica e da qualificação profissional dos trabalhadores; • Criar condições técnicas e físicas para o arranque e consolidação de empresas; • Contribuir para a criação de postos de trabalho; • Reforçar e diversificar o tecido empresarial existente. 6. Apoio a desempregados e sectores mais fragilizados do tecido social, em coordenação com as IPSS’s. 7. Promoção da habitação social de qualidade e disseminada no tecido urbano, através de um programa de Habitação a custos controlados; 8. Trabalhar no sentido de uma maior intervenção da autarquia, em parceria com as respectivas freguesias, no sentido de criar e valorizar o apoio e multiplicação dos programas sociais nos bairros existentes. 9. Cobertura imediata de todo o concelho por rede de saneamento, com ligação a todas as casas e indústrias. Fornecimento de água com pressão e qualidade, renovação da rede e fim do desperdício. 10. Avançar com a aplicação do suplemento de Penosidade e Insalubridade aos trabalhadores da autarquia abrangidos pelo mesmo; 11. Alargamento da rede de gás de cidade a todo o Concelho, denúncia de atropelos pelas empresas concessionárias das normas legais de segurança e de consumo, sem prejuízo da luta pela diminuição do preço do gás de botija. 12. Apoio e valorização do idoso – inserção social e ocupacional. 13. Reforço da Segurança, policiamento de proximidade em todo o Concelho, intervenção ambiental, limpeza e manutenção das áreas florestais do concelho; reforço de todos os níveis do Serviço de Protecção Civil do Concelho. 14. Defesa do nosso Património Municipal e oposição aos processos de privatização de serviços públicos. V. ÓRGÃOS DO PODER LOCAL, FREGUESIAS A CDU assume a distribuição de pelouros na Câmara Municipal por todas as forças políticas eleitas. Para que consigamos potenciar o trabalho autárquico em prol de Espinho, pretendemos redescobrir e praticar a colegialidade nas discussões e decisões para Espinho, assim como a sua máxima transparência para os munícipes. Reavaliaremos as assessorias técnicas, faremos a separação clara dos aparelhos técnico e político nos recursos humanos do Município, hierarquizá-los-emos apenas pela competência, promoveremos concursos públicos transparentes para pessoal e fornecedores. Continuaremos a luta na exigência da reversão da situação de Guetim como freguesia, com uma só cara: exigindo-o localmente e exigindo-o na Assembleia da República. A CDU descentralizará todas as competências e respectivos meios possíveis para as Juntas de Freguesia, promovendo na totalidade dos órgãos de Poder Local a colegialidade das decisões, a transparência de funcionamentos em relação aos eleitores, a abertura ao público de todas as sessões de todos os órgãos autárquicos, a descentralização das sessões da Assembleia Municipal. A CDU promoverá complementarmente a subsidiariedade entre todos os órgãos autárquicos, potenciando dinâmicas e meios. Lutaremos contra os constrangimentos e chantagens que amesquinham a dignidade das juntas de freguesia e da própria democracia, nomeadamente promovendo o estudo e a revisão do papel dos presidentes de junta nas votações da Assembleia Municipal. Respeitaremos integralmente a Assembleia Municipal e as suas funções de fiscalização, promoveremos a maior transparência nos relatórios escritos e verbais a apresentar pela câmara, defenderemos medidas regimentais que promovam, sem pejo, as discussões dos assuntos, descentralizaremos pelas freguesias as sessões e facilitaremos a presença e as intervenções do público. VI. IMPOSTOS MUNICIPAIS Com a CDU os espinhenses pagarão menos impostos. E pagarão menos de verdade: não diremos que se baixa o preço do metro cúbico da água, quando se sobe as taxas que lhe estão anexadas, ou que se baixa o preço dos parcómetros, aumentando a sua área, como fez a actual Câmara PSD... Com a CDU os Espinhenses pagarão a água mais barata – sem subida das taxas –, pagarão menos IMI. Lembrando o respeito permanente a ter com os impostos dos munícipes e com o princípio da proporcionalidade – seja no momento de os cobrar, mas também no momento de os gastar! –não esquecemos também os mecanismos vários – nomeadamente o fiscal – que podem pressionar proprietários de imóveis a não os deixar por muito tempo em ruína especulativa. Redefiniremos as formas de gestão da Nave Desportiva, do Multimeios e do FACE, mantendo o seu carácter público, respeitando os seus trabalhadores e potencializando as suas valências, utilização e rentabilização. A CONCESSÃO DE JOGO Aproximando-se o final da concessão de jogo do Casino de Espinho (2023), a CDU faz uma péssima avaliação acerca das vantagens que Espinho usufruiu durante a actual concessão. A CDU defende urgentes conversações com a actual concessionária para definição transparente e pública, de objectivos comuns, nestes últimos anos de concessão, que salvaguardem os interesses do Concelho. A CDU defende ainda que a atual distribuição dos resultados líquidos anuais (50% para o concessionário e 50% para o estado), fruto de seguidas prorrogações do contrato evitando o concurso previsto, deve pelo menos ser alterado incluindo um valor de 10% para o Município, a ser utilizado unicamente na construção de equipamentos de benefício social para a população do concelho. Mas é imperioso o Concurso Público legal, a realizar em 2023, como previsto na lei. A CDU está consciente de ser a única força que, defendendo intransigentemente os interesses do Concelho, pode assegurar: a transparência do processo do concurso público; o estudo sério e profundo, participado pelas populações e tecnicamente apoiado sobre as grandes necessidades a médio prazo do Concelho; a firme exigência de cumprimento das condições de concessão, sem abdicar da capacidade da CDU de diálogo e de negociação, transparentes e abertos. VII. COMÉRCIO TRADICIONAL / GRANDES SUPERFÍCIES / EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS Tendo-se tornado uma realidade no concelho de Espinho o surgimento de grandes superfícies, temos de salvaguardar que estas garantam aos consumidores e aos seus trabalhadores aquilo a que são obrigados por lei, que respeitem as facilidades obtidas, investindo localmente e pagando os impostos em Portugal. É porém necessário e urgente apoiar e acarinhar o comércio tradicional, através de uma política de estacionamento e de transportes urbanos para os seus clientes, de apoio logístico, de formação técnica e de facilidades, com animação urbana. Sobre o projecto Espinho Business Center - a implementar junto ao antigo matadouro de Espinho - que abrange quatro parcelas de construção, das quais apenas duas são consideradas de carácter estratégico para o Concelho, não deixaremos de ter uma intervenção no sentido de salvaguardar os legítimos interesses da autarquia e da real concretização dos projectos sociais referidos no projecto. Defendemos que este tratamento de excepção é um expediente unicamente utilizado para ultrapassar os constrangimentos resultantes do actual PDM, livrando-se assim a promotora do projecto do pagamento de mais de 500 000 € em taxas ao município. Também nos preocupa uma crescente e acentuada concentração nesta zona da cidade de grandes superfícies comerciais, pois este projecto abrange mais uma destas áreas de comércio, assim como preocupa a construção de um hotel com uma torre de 19 andares que desvirtuará a imagem paisagística da cidade, três deles reservados a mais uma série de lojas comerciais. Sobre todo o processo e as movimentações que gerou na Assembleia Municipal e Câmara a CDU emitiu um comunicado. VIII. TURISMO Diversificar e incrementar a qualidade das ofertas turísticas do Concelho, visando variados públicos-alvo, mas simultaneamente fazendo-as coincidir com as áreas de lazer da população concelhia. Lançar bases seguras de Ecoturismo, nomeadamente com o Parque Ambiental e Patrimonial de Espinho, trazendo para Espinho novos segmentos turísticos, usando o Turismo Ambiental como fonte de riqueza do Concelho, mas também forma de estabilização, manutenção e usufruto pela população espinhense dos diferentes elementos constitutivos do PAPE. Explorar e qualificar melhor as potencialidades do Concelho no turismo balnear, cultural e desportivo. Criar espaço de acolhimento de autocarros com mesas de apoio a quem nos visita em excursão, evitando o que já se tem visto, de visitantes a comer o farnel no chão da feira sem qualquer sombra; IX. BAIRROS SOCIAIS Urge uma intervenção consertada nos bairros sociais existentes no concelho, de forma a proporcionar aos seus habitantes melhores condições de vida, a saber: • Criação de espaços de convívio ao ar livre, combatendo o isolamento de muitos pessoas idosas; • Apoio na realização de obras de melhoramento nomeadamente na pintura das paredes exteriores; • Fazer um apanhado das casas devolutas existentes nos bairros e potenciar a sua entrega a famílias carenciadas; • Criar condições para que a escola básica do Bairro da Ponte de Anta seja colocada ao serviço da população, potenciando-se a instalação de um centro de dia para idosos, muitos deles vivem sozinhos. Avaliando condições de criarmos o mesmo nos Bairros da Quinta (Paramos) e da Marinha (Silvalde). X. APELO FINAL Se pensarem bem sobre o nosso Concelho e sobre a nossa Cidade, os Espinhenses constatarão que Espinho tem sido uma Cidade constantemente adiada, bastando fazer a simples, mas dolorosa comparação com os nossos vizinhos concelhios. Há responsáveis por isso e são de todos conhecidos. O projecto alternativo da CDU, aqui apresentado, merece ser olhado sem preconceitos ideológicos. Cada espinhense deve constatar as provas dadas, seja nos municípios em que a CDU é responsável, seja na capacidade de influência e de diálogo demonstrada pelo PCP e pelo PEV em relação ao Governo PS, ou seja ainda pela CDU nas câmaras onde é minoritária. Valorizem a necessidade de implementação de uma política alternativa para Espinho, asseguradas pelos elementos que compõem as listas agora propostas e, sobretudo, pelo Projecto CDU, gizado e a aplicar em trabalho colectivo. Só num colectivo como o da CDU se consegue encontrar uma mescla de experiência e juventude, com uma grande abrangência de origens sociais e de profissões, de idades e de compromissos políticos e, acima de tudo, a ideia de serviço público, o objectivo único de servir Espinho com Trabalho, Honestidade e Competência. Só assim conseguiremos RESGATAR ESPINHO! Vote CDU porque Espinho merece muito mais!. ×0
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